Santos - São Paulo - Brasil, 23 de abril de 2024.
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31/07/2017
MIT
Cartilha MIT
Em 07/04/2015, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), aprovou por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 11/2013, que foi encaminhada pelo Governador Geraldo Alckmin, que dá nova redação ao artigo 146, que tem o objetivo de ampliar o número de municípios beneficiários dos recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias.
Dessa forma, o Estado de São Paulo amplia a abrangência de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo no Estado através de um fundo constitucional.
Na prática, esta iniciativa do Executivo institui que 140 municípios serão de interesse turístico. Todos os municípios, excetos as Estâncias já existentes, concorrerão a esse grupo, e para participar desse time, os municípios deverão preencher alguns critérios como potencial turístico, Conselho Municipal de Turismo, serviço médico emergencial, infraestrutura básica, Plano diretor de turismo e expressivos atrativos turísticos. A emenda à Constituição aprovada pela ALESP representa uma enorme conquista para o turismo que é a segunda economia no mundo e também no Brasil.
Dessa forma, o Estado de São Paulo amplia a abrangência de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo no Estado através de um fundo constitucional.
Na prática, esta iniciativa do Executivo institui que 140 municípios serão de interesse turístico. Todos os municípios, excetos as Estâncias já existentes, concorrerão a esse grupo, e para participar desse time, os municípios deverão preencher alguns critérios como potencial turístico, Conselho Municipal de Turismo, serviço médico emergencial, infraestrutura básica, Plano diretor de turismo e expressivos atrativos turísticos. A emenda à Constituição aprovada pela ALESP representa uma enorme conquista para o turismo que é a segunda economia no mundo e também no Brasil.
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