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Santos - São Paulo - Brasil, 14 de dezembro de 2018.
 
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/ DADETUR / MIT
02/04/2018
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AGUDOS ITUPEVA PIRACAIA
ALTINÓPOLIS ITUVERAVA PIRATININGA
APIAÍ JACAREÍ QUELUZ
ARARAQUARA JACUPIRANGA RANCHARIA
ARARAS JALES REGISTRO
AREIAS JAÚ RIBEIRÃO GRANDE
BARBOSA JUNDIAÍ RIFAINA
BARRETOS LARANJAL PAULISTA RIOLÂNDIA
BOFETE LENÇÓIS PAULISTA ROSANA
BOITUVA LIMEIRA RUBINÉIA
BRODOWSKI LINS SABINO
BURITAMA MAIRIPORÃ SALES
CABREÚVA MARTINÓPOLIS SANTA BRANCA
CACHOEIRA PAULISTA MENDONÇA SANTA CRUZ DO RIO PARDO
CAMPINA DO MONTE ALEGRE MIGUELÓPOLIS SANTA ISABEL
CARDOSO MINEIROS DO TIETÊ SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
CESÁRIO LANGE MIRA ESTRELA SANTO EXPEDITO
CRUZEIRO MIRACATU SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
CUBATÃO MOGI DAS CRUZES SÃO MIGUEL ARCANJO
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL MONTE ALTO SÃO SIMÃO
ESTIVA GERBI MONTEIRO LOBATO SERTÃOZINHO
FERNANDÓPOLIS NAZARÉ PAULISTA SETE BARRAS
GUARAREMA NOVO HORIZONTE SUD MENNUCCI
IACANGA ORLÂNDIA TABATINGA
IGARATÁ OUROESTE TAMBAÚ
IPORANGA PANORAMA TAPIRAÍ
ITAOCA PARAIBUNA TATUÍ
ITAPIRA PARDINHO TORRINHA
ITÁPOLIS PATROCÍNIO PAULISTA UBARANA
ITAPUÍ PAULO DE FARIA UCHÔA
ITAPURA PEDREIRA VOTUPORANGA
ITARARÉ PEDRINHAS PAULISTA  
ITATIBA PIEDADE  





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Em 07/04/2015, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), aprovou por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 11/2013, que foi encaminhada pelo Governador Geraldo Alckmin, que dá nova redação ao artigo 146, que tem o objetivo de ampliar o número de municípios beneficiários dos recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias.

Dessa forma, o Estado de São Paulo amplia a abrangência de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo no Estado através de um fundo constitucional.

Na prática, esta iniciativa do Executivo institui que 140 municípios serão de interesse turístico. Todos os municípios, excetos as Estâncias já existentes, concorrerão a esse grupo, e para participar desse time, os municípios deverão preencher alguns critérios como potencial turístico, Conselho Municipal de Turismo, serviço médico emergencial, infraestrutura básica, Plano diretor de turismo e expressivos atrativos turísticos. A emenda à Constituição aprovada pela ALESP representa uma enorme conquista para o turismo que é a segunda economia no mundo e também no Brasil.


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