Desde novembro de 2001, cidadãos e turistas LGBT têm seus direitos protegidos por lei no Estado

 
O Estado de São Paulo celebra em 5 de novembro os 19 anos da lei nº 10.948 que pune, administrativamente, a discriminação de pessoas por orientação sexual e ou identidade de gênero.

O reconhecimento dos direitos LGBT no Brasil, o comprometimento da esfera pública estadual, associada com os investimentos e empreendimentos privados, com qualificação para derrubar qualquer preconceito em atender os desejos e necessidades do público homoafetivo, torna promissor e atraente o segmento do Turismo LGBT no Estado de São Paulo.

De acordo com o Sebrae Nacional, atualmente, o turismo LGBT é um dos segmentos que apresenta maior potencial no Brasil. Segundo dados divulgados no Fórum de Turismo LGBT, em 2017 esse nicho apresentou crescimento de 11%, enquanto o turismo de modo geral apenas subiu 3,5%.

Recentemente, a associação Internacional de Turismo LGBT (IGLTA, da sigla em inglês) divulgou os dados de uma pesquisa feita com 15 mil viajantes sobre tendências do Turismo LGBT pós-pandemia. Dos resultados obtidos no Brasil quatro cidades paulistas ficaram entre os destinos nacionais preferidos pelo viajante LGBT: São Paulo (capital), Guarujá, Socorro e São Roque. Os demais destinos foram distribuídos entre Rio de Janeiro, Juiz de Fora (MG), Bahia, Gramado (RS), Bonito (MS) e Pirenópolis (GO).
 
Combate à homofobia
Por meio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, criada em 2009 e vinculada à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, vítimas têm podido realizar denúncias baseadas nessa lei estadual e também acompanhar a tramitação dos processos.

Além desse canal de recebimento de denúncias, a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual também cria novas pautas e articula medidas da integração para enfrentar a homofobia e a transfobia - a discriminação sofrida por travestis, mulheres transexuais e homens transexuais por conta de sua identidade de gênero. O Estado de São Paulo ainda conta com outros projetos importantes, como o Apoio à Parada do Orgulho LGBT, que recebe, além das pessoas da comunidade, cidadãos que se sensibilizam com a causa.

Importante lembrar ainda que, em 2019, o Supremo Tribunal Federal enquadrou a homofobia e a transfobia como crimes. Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.

Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório "Homofobia Patrocinada pelo Estado", elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).