A Equipe Audiência Públicas do Departamento de Processos de Planejamento da Coordenadoria de Orçamento da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão informa a realização de Audiência Pública Eletrônica da Lei Orçamentária Anual – LOA 2022, durante o período de 11 a 25 de junho de 2021 e destaca que as audiências públicas são instrumentos de participação popular que visam assegurar a transparência no ciclo de elaboração do PPA, LOA e LDO, conforme estabelecido na Lei Federal de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2020).
A Equipe Audiência Públicas solicita o apoio desta Pasta na divulgação deste evento junto às redes de políticas públicas das quais fazemos parte, recomendando as seguintes ações:
A SPOG disponibilizou o sistema de votação através dos seguintes portais na internet: