CADASTUR DÚVIDAS FREQUENTES

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O QUE É O CADASTUR?

Cadastur é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo.
O cadastro garante diversas vantagens e oportunidades aos seus cadastrados e é também uma importante fonte de consulta para o turista.

É executado pelo Ministério do Turismo, em parceria com os órgãos oficias de turismo, nos 26 estados e no Distrito Federal.

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QUAL O OBJETIVO DO CADASTRO?

O CADASTUR visa promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil, por meio do cadastro de empresas e profissionais do setor.

O CADASTRO É OBRIGATÓRIO?

Sim, conforme a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, o cadastro é obrigatório para:
·         Acampamentos Turísticos;
·         Agências de Turismo;
·         Meios de Hospedagem;
·         Organizadoras de Evento;
·         Parques Temáticos;
·         Transportadoras Turísticas;

O cadastro também é obrigatório para exercer a profissão de Guia de Turismo, conforme Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993.

SÃO CADASTRADAS OUTRAS ATIVIDADES ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS?

Sim. O cadastro é opcional e gratuito para as seguintes atividades:
·         Casas de Espetáculo
·         Centros de Convenções
·         Empreendimentos de Entretenimento e Lazer e Parques Aquáticos
·         Empreendimentos de Apoio ao Turismo Náutico ou à Pesca Desportiva
·         Locadoras de Veículos para Turistas
·         Prestadoras de Serviços de Infraestrutura para Eventos
·         Prestadoras Especializadas em Segmentos Turísticos
·         Restaurantes, Cafeterias, Bares e similares