O QUE É O CADASTUR?
Cadastur é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo.
O cadastro garante diversas vantagens e oportunidades aos seus cadastrados e é também uma importante fonte de consulta para o turista.
É executado pelo Ministério do Turismo, em parceria com os órgãos oficias de turismo, nos 26 estados e no Distrito Federal.
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QUAL O OBJETIVO DO CADASTRO?
O CADASTUR visa promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil, por meio do cadastro de empresas e profissionais do setor.
O CADASTRO É OBRIGATÓRIO?
Sim, conforme a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, o cadastro é obrigatório para:
· Acampamentos Turísticos;
· Agências de Turismo;
· Meios de Hospedagem;
· Organizadoras de Evento;
· Parques Temáticos;
· Transportadoras Turísticas;
O cadastro também é obrigatório para exercer a profissão de Guia de Turismo, conforme Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993.
SÃO CADASTRADAS OUTRAS ATIVIDADES ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS?
Sim. O cadastro é opcional e gratuito para as seguintes atividades:
· Casas de Espetáculo
· Centros de Convenções
· Empreendimentos de Entretenimento e Lazer e Parques Aquáticos
· Empreendimentos de Apoio ao Turismo Náutico ou à Pesca Desportiva
· Locadoras de Veículos para Turistas
· Prestadoras de Serviços de Infraestrutura para Eventos
· Prestadoras Especializadas em Segmentos Turísticos
· Restaurantes, Cafeterias, Bares e similares