Balneário Camboriú é uma cidade do litoral catarinense cuja principal atividade do
município é o turismo, contendo uma população fixa de aproximadamente 128 mil
habitantes, mas que na alta temporada chega a ter aproximadamente 4 milhões de pessoas
visitando a cidade. Como estratégia para impulsionar o turismo na região, foi criado,
através de legislação municipal, o Fundo Municipal de Turismo. Essa legislação é
um bom exemplo de como deve ser ordenado um Fundo Municipal de Turismo, detalhando a
origem de suas receitas, o responsável por sua administração, as finalidades dos
gastos, a composição dos membros que supervisionam o FUMTUR e as responsabilidades dos
administradores do fundo. Na elaboração da Lei municipal que criou o FUMTUR de
Balneário Camboriú, estão previstos gastos com promoção, proteção e
recuperação, pesquisas, treinamento de recursos humanos, despesas com deslocamento,
comunicação e divulgação de matérias relacionadas ao turismo municipal, com a
execução de obras e ampliação da rede de serviço da Secretaria de Turismo, no
custeio de eventos, entre outros pontos interessantes.
Lei do FUMTUR
Os municípios do Litoral Norte de São Paulo firmaram um protocolo de intenções para
formalizar o Consórcio intermunicipal turístico do CIRCUITO LITORAL NORTE. Essa
iniciativa é um bom exemplo para se potencializar a Economia do Turismo em regiões que
possuem características similares. Isso ocorre através de parcerias para impulsionar o
marketing turístico ou mesmo na realização conjunta entre as cidades de obras que
potencializam o turismo na região.
Protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Turístico
Circuito Litoral Norte
O município de Bonito (MS), localizado no Pantanal sul-mato-grossense, é destino de
turistas nacionais e internacionais. O município, que é polo de Ecoturismo, possui
grutas, cavernas, dolinas, rios e cachoeiras. Tendo em conta esses atrativos e seu
potencial turístico, foi elaborado em 2010 o Plano Diretor Municipal que regula o
desenvolvimento sustentável e consolidação urbana de Bonito. O Plano Diretor de
Bonito tem como destaque o incentivo às atividades de ecoturismo, dada a importância
do turismo para a economia de Bonito, a promoção da articulação para a criação de
consórcios intermunicipais na Serra da Bodoquena e a atenção para a preservação
ambiental. O Plano Diretor de Bonito é um bom exemplo a ser seguido por municípios que
também tenham o ecoturismo como atividade econômica.
Plano Diretor de Bonito/MS
O Conselho Municipal de Turismo de Foz do Iguaçu possui pontos interessantes quanto as suas atribuições, como o encaminhamento de normas, sugestões e sanções que visem disciplinar o turismo no município, além de opinar sobre temas que sejam propostos pela Secretaria Municipal de Turismo e elaborar e acompanhar a revisão dos Planos de Turismos propostos pelo Município. Por outro lado, a composição do COMTUR se destaca pela ampla participação da sociedade civil, representada por sindicatos, associações, Instituições de Ensino Superior, representante do Iguaçu Convention & Visitors Bureau, ICMBIO, INFRAERO, e demais entidades que possuem relação com as atividades turísticas desenvolvidas no município.
O Governo do Estado de São Paulo instituiu, por meio de decreto, o programa de
criação de Distritos Turísticos no Estado de São Paulo. A iniciativa tem objetivo de
estimular a atração e implementação de empreendimentos turísticos. Este programa
visa ampliar as atividades econômicas associadas ao turismo, garantir a melhoria da
infraestrutura, fomentar a parceria entre entes públicos e privados voltados à
promoção do turismo no Estado, fomentar a economia local, entre outros objetivos. A
iniciativa possui potencial de investimento de até R$1.8 bilhões de reais até 2026. O
primeiro Distrito Turístico criado ocorreu em Olímpia, seguido pela criação do
Distrito Turístico Serra Azul nos municípios de Jundiaí, Itupeva, Louveira e
Vinhedo.
Instituição dos Distritos Turísticos em São Paulo
Criação do Distrito Turístico de Olímpia
Criação do
Distrito Turístico Serra Azul