Medidas de Tratamento |
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Ações | Responsável | Prazo | |
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Conscientizar os Servidores sobre os canais de denúncias existentes |
1) Ações voltadas para palestras e treinamentos de conscientização dos servidores sobre os canais de denúncias existentes tanto internos como externos (2 vezes no ano); 2) Divulgação de materiais como cartazes e banners, quadro de avisos, e-mails, manuais e cartilhas para disseminação de informações sobre os temas éticos e integridade. |
UGI |
1) 28/06/2024 e 29/11/2024 2) Imediato |
Criar e complementar normas para orientar as ações dos servidores |
1) Criação da Comissão de Ética; 2) Criação do Código de Ética e Normas de Conduta; 3) Criação de normas voltadas à definição dos ritos processuais de sindicância e processos administrativos; 4) Criar manuais de procedimentos com definição de etapas para processos de apuração de ilícitos éticos. |
Alta Adm. | 31/07/2024 |
Estabelecer políticas e práticas de Gestão de Recursos Humanos capazes de prevenir a ocorrências de fraude e corrupção. |
1) Complementar normas que contenham definição de procedimentos internos para análise e acompanhamento de antecedentes pessoais, criminais e profissionais nas contratações de servidores; 2) Complementar normas com procedimentos para assegurar a adoção de medidas adequadas quando houver desligamento de servidores; 3) Criação de normas que estabelecem procedimentos internos nos casos de denúncias. |
UGI e RH | 31/07/2023 |
Divulgar as políticas da Gestão de Risco a Integridade | 1) Inserção de aba específica no site oficial da Pasta para divulgação do Programa Integridade bem como as normas que regulam o tema e relatórios de desempenho das ações adotadas para a implementação do Programa. | UGI | Após a publicação do Plano Integridade no DO |