Santos - São Paulo - Brasil, 19 de abril de 2024.
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21/07/2016
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COC define recursos das Estâncias e dos MITs para infraestrutura e também para serviços
O secretário de Turismo, Romildo Campello, participou, na manhã de terça-feira (26/7), da reunião do Conselho de Orientação e Controle do Fundo de Melhoria das Estâncias (COC).
Formado pela representação de duas prefeituras estâncias, da coordenadoria de turismo da SETUR, das secretarias da fazenda e do planejamento, além do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DADETUR), o Conselho tem o objetivo de supervisionar e controlar a distribuição dos recursos financeiros do Fundo de Melhoria das Estâncias.
Na oportunidade, e com base na nova lei do Fundo dos Municípios Turísticos nº 16.283, de 15 de julho de 2016, os membros do Conselho sugeriram que para o exercício de 2017, tanto as Estâncias Turísticas como os Municípios de Interesse Turístico (MIT) possam destinar parte dos recursos que recebem do Fundo para investimento em serviços (promoção, capacitação e divulgação). Atualmente os recursos do Fundo são utilizados inteiramente em obras de infraestrutura.
Para o secretário Romildo Campello, destinar um percentual para serviços é uma mudança positiva. “Considero um processo evolutivo para o setor, pois o turismo é exatamente a movimentação destes serviços – capacitação e qualificação dos atores das atividades, além da promoção e divulgação dos destinos. Dessa forma, o turismo cumpre seu papel de incentivador privilegiado do desenvolvimento econômico e social”.
De acordo com o prefeito da Estância de Brotas e membro do COC, Du Barreto, “as Estâncias, bem como os MITs têm a necessidade de investimento em divulgação e promoção de seus atrativos. Isso aumenta significativamente o número de turistas e, consequentemente, a receita para os municípios”.
Os membros do conselho chegaram a um consenso. Já em 2017, como iniciativa pioneira, as Estâncias devem utilizar 85% dos recursos em obras de infraestrutura e 15% em serviços. Já os Municípios de Interesse, 80% dos recursos para infraestrutura e 20% para o investimento em serviços.
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