Instituídos por decreto, Distritos Turísticos: Alto da Mantiqueira e Águas e Aventuras somam-se a outros sete já criados
O Governo de São Paulo oficializou, na quarta (11), a instituição de dois novos Distritos Turísticos: Alto da Mantiqueira e Águas e Aventuras. A partir do reconhecimento dessas candidaturas por edital, o Estado passa a contar com nove áreas qualificadas que, somadas, deverão atrair cerca de R$ 15 bilhões em investimentos até 2030.
Os distritos turísticos são demarcações geográficas de interesse econômico que exigem um Plano de Implementação rigoroso e uma estrutura de governança entre prefeituras e iniciativa privada. São Paulo foi o primeiro estado brasileiro a implementar legalmente esse modelo, em 2021, visando atrair capital privado para áreas de alto potencial através do reforço na segurança jurídica e da governança compartilhada.
O Distrito Turístico Alto da Mantiqueira é formado por Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí, compreendendo uma extensão territorial de mais de 285 milhões de metros quadrados - 42% de toda a área somada dos municípios. Na região, caracterizada pelo clima e território serrano, o turismo destaca-se pela excelência gastronômica derivada da produção local de azeites e vinhos. A recuperação da Estrada de Ferro Campos do Jordão figura como um dos principais projetos âncoras do distrito.
Já o Distrito Turístico Águas e Aventuras surge com uma proposta voltada ao lazer familiar e ao segmento de adrenalina. Composto por áreas de Águas de São Pedro, São Pedro e Brotas, o distrito cobre uma vasta extensão territorial superior a 14 mil hectares. O polo oferece aos turistas o acesso a águas terapêuticas e termais, além de consolidar a região como referência em turismo de aventura e natureza.
“Os Distritos Turísticos não são apenas títulos geográficos, mas um ecossistema de atração de incentivos financeiros, simplificação administrativa e desenvolvimento regional. É uma política pública em expansão, com organização de conselho gestor e elaboração de projetos. Trata-se de uma iniciativa conjunta entre Estado, municípios e atores privados em prol de um bem comum: o desenvolvimento”, afirma o secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, Roberto de Lucena.
A instituição dos distritos em solo paulista marcou o início de uma nova organização territorial. Atualmente, o Estado conta com dois distritos de características urbanas: o do Centro de São Paulo e o de Santos. O distrito santista foca na preservação histórica e na cultura portuária, dividindo-se em três núcleos estratégicos: Núcleo Centro Histórico–Valongo: Com quase um milhão de metros quadrados, prevê a instalação do novo Cais para passageiros e o retrofit de cento e setenta e três prédios catalogados; Núcleo Vila Belmiro: Focado no potencial turístico-esportivo e histórico e Núcleo Mercado: Promove a recuperação do Mercado Municipal, que será concedido à iniciativa privada como novo polo gastronômico da Baixada Santista.
Na capital paulista, o Distrito Turístico Urbano Centro de São Paulo, criado em 2024 em parceria com a Prefeitura e o setor privado, já atraiu duzentos e quinze novos empreendimentos de gastronomia, comércio e lazer. O montante investido chega a R$ 2 bilhões, com potencial para atingir R$ 3,5 bilhões até 2030.
No noroeste do estado, o Distrito Turístico de Olímpia consolidou-se como o terceiro maior parque hoteleiro do Brasil, com mais de nove mil quartos em operação. O plano de investimentos privados soma R$ 2,7 bilhões até 2030 e inclui projetos como um aeroporto internacional e um Centro de Convenções.
O Distrito Turístico Serra Azul, formado por Itupeva, Jundiaí, Louveira e Vinhedo, projeta aportes de R$ 2,8 bilhões. Com empreendimentos como Wet’n Wild, Hotel Cyan Resort, Hopi Hari e Outlet Premium, a região é considerada a principal candidata a receber parques de bandeiras internacionais no país. No interior, o Distrito de Andradina impulsiona o mercado regional atraindo turistas de estados vizinhos e do Paraguai, ancorado pelo parque Acqualinda e projetos de expansão que somam dois bilhões e quinhentos milhões de reais.
O Distrito Turístico Portal da Mata Atlântica destaca-se como o primeiro distrito ecológico do Brasil. Integrando o Legado das Águas e outros doze estabelecimentos de referência no Alto Vale do Ribeira (Ibiúna, Juquiá, Miracatu, Piedade e Tapiraí), o polo possui alto potencial para hotelaria de natureza de padrão internacional, com prioridade na melhoria de acesso e infraestrutura.
Distritos Turísticos
O Estado de São Paulo foi o primeiro Estado brasileiro a implementar Distritos Turísticos no Brasil (Lei 17.374/2021). A lei visa incentivar investimentos no desenvolvimento de áreas turísticas de alto potencial, devidamente demarcadas e identificadas e a partir de amplo processo de documentação e avaliação por partes dos proponentes, que precisam apresentar um Plano de Implementação e investimentos, mapeamento detalhado e estrutura de governança.
Os Distritos são criados após análise criteriosa de mérito de sua proposição por uma Comissão, e atendem a editais.
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