O secretário de Turismo e Viagens de São Paulo, Roberto de Lucena, se reuniu nesta semana com o deputado Edmir Chedid, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para discutir a importância da integração das tecnologias e plataformas colaborativas em operação no país relacionada às atividades implantadas pelo governo estadual no desenvolvimento do setor turístico.

Também esteve na pauta os Projetos de Lei relacionados ao setor, como o que sugeriu o aumento do número de estâncias – elevando de 70 para 80 o número no Estado – e de Municípios de Interesse Turístico (Mits) – que passariam, segundo a proposta do parlamentar, de 140 para 165.

Comissão Permanente de Turismo

Outro assunto discutido foi a criação da Comissão Permanente de Turismo da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A proposta foi aprovada em sessão extraordinária no dia 28 de fevereiro. O grupo técnico será composto por onze parlamentares que irão analisar todas as matérias e projetos de lei relacionados ao segmento, antes das pautas irem a plenário.

A importância da atividade turística para o estado de São Paulo justifica a criação de uma comissão específica do setor. Apenas em 2023, o setor deve movimentar algo em torno de R$ 251 bilhões.

Primeiramente, o texto sobre a criação do grupo técnico vai ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesp. Depois da aprovação dos quesitos constitucionais, a Comissão de Turismo estará apta a receber propostas e medidas relacionadas à área.

Na prática, a Comissão de Turismo analisará e opinará sobre as atividades e as políticas públicas voltadas à área, incluindo a classificação de Estâncias e Municípios de Interesse Turístico e organização governamental. As comissões permanentes são grupos especializados em diferentes áreas que têm o objetivo de analisar as propostas em tramitação na Casa de Leis antes de sua votação em Plenário.