Prezados Guias de Turismo do Estado de S√£o Paulo

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Os Guias de Turismo que estejam devidamente cadastrados no Cadastur do Minist√©rio do Turismo agora poder√£o registrar seus ve√≠culos que s√£o utilizados no desempenho de suas atividades profissionais, conforme disp√Ķe Lei n¬ļ 13.785, de 27 de dezembro de 2018.

A novidade é que o Guia de Turismo (Pessoa Física ou Jurídica - MEI) que possua veículo registrado no Cadastur será também denominado Guia-Motorista e essa informação constará no verso do seu crachá de identificação, bem como na leitura do respectivo Código QR.

O sistema não gera Selo para os veículos dos Guias de Turismo, observando que os requisitos de cadastro são diferentes comparados com os das Transportadoras Turísticas.

√Č importante alertar que, para que o guia tenha √™xito no processo de registro do seu ve√≠culo, √© necess√°rio que ele esteja com seu cadastro em situa√ß√£o cadastral Regular no sistema Cadastur, ou seja, que atenda aos crit√©rios do art. 4 da Portaria MTur n¬ļ 105, de 2018. A inclus√£o pode ser tamb√©m realizada no processo de Renova√ß√£o do cadastro ou de cadastro inicial.

Para o registro do ve√≠culo, basta que o profissional acesse o seu cadastro no site do Cadastur por meio de login e clique na op√ß√£o "Alterar/Resolver Pend√™ncia". Na aba Dados Profissionais ser√° disponibilizada a op√ß√£o para informar se o guia de turismo possui ou n√£o ve√≠culo. Assinalando como SIM ser√° aberto um campo para inserir as informa√ß√Ķes do seu autom√≥vel.

O sistema não gera automaticamente solicitação de impressão do crachá quando realizada a alteração. Após análise da Regional, os Guias de Turismo não precisam solicitar uma nova via do crachá, pois esta informação será atualizada automaticamente no Código QR do documento já em posse do profissional.
Apenas um ve√≠culo poder√° ser registrado por Guia-Motorista e dever√° estar em seu nome, do c√īnjuge ou companheiro, dependente ou na condi√ß√£o de adquirente mediante aliena√ß√£o fiduci√°ria (transfer√™ncia de propriedade de um bem m√≥vel com fins de garantia). Ressaltamos que o Guia de Turismo se responsabiliza pela veracidade das informa√ß√Ķes, conforme consta no Termo de Responsabilidade. Para os efeitos da Lei, √© vedado o registro de ve√≠culos de menos de tr√™s portas, excetuada aquela de acesso ao porta-malas, e de ve√≠culos que ultrapassem o prazo de cinco anos da data de sua fabrica√ß√£o. A Regional poder√° verificar essas informa√ß√Ķes por meio de consulta ao site do √≥rg√£o de tr√Ęnsito estadual.

No que concerne aos crit√©rios estaduais ou municipais para o transporte tur√≠stico, a Lei prev√™ o cadastro dos ve√≠culos nessas inst√Ęncias para aplica√ß√£o das respectivas normas. Al√©m disso, fica a cargo dos √≥rg√£os locais de tr√Ęnsito a verifica√ß√£o de crit√©rios de seguran√ßa atrelados ao ve√≠culo.

Por fim, informamos que estamos verificando a possibilidade de incluir um filtro na pesquisa do site, para que o turista possa encontrar mais facilmente os Guias-motoristas. Em breve divulgaremos a notícia nas mídias do MTur.